Gaita, F. S. e Berezowski, M. L. da S. (2023) “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO”, Revista Vertentes do Direito, 10(2), p. 93–125. doi: 10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125.