Figueiredo, J. H. P. de y Vieira, L. M. V. (2019) «MECANISMO DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA SEM A PERDA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO», Vertentes do Direito, 6(1), pp. 88–107. doi: 10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p88-107.