Soares, A. L. N. (2024) «A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO», Vertentes do Direito, 11(1), pp. 586–612. doi: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p586-612.