Barreto Júnior, W. da S., Cademartori, S. U. de e Cademartori, D. M. L. de (2023) “ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA”, Revista Vertentes do Direito, 10(2), p. 568–583. doi: 10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p568-583.