Gaita, Franciele Soares, y Maria Leonice da Silva Berezowski. 2023. «VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO». Vertentes Do Direito 10 (2):93-125. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125.