ROCHA, Renata Rodrigues de Castro; ALVES BITTENCOURT , Felipe. ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA VAQUEJADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 96/17 . Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 44–71, 2020. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p44-71. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/7945. Acesso em: 5 maio. 2024.