FIGUEIREDO, Judah Henrique Pinheiro de; VIEIRA, Lyvio Moizés Vasconcelos. MECANISMO DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA SEM A PERDA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO. Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 88–107, 2019. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p88-107. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/6440. Acesso em: 21 nov. 2024.