MARQUES MENDONÇA, Eduardo; LOPES DE ALMEIDA NETO, Antônio; RICARDO DE LIMA FALCÃO, Pablo. KELSEN "CONTRA" A SEGURANÇA JURÍDICA:UMA ANÁLISE SOBRE AS (IM)POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO STF (2009-2016). Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 42–80, 2025. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p42-80. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/21228. Acesso em: 5 dez. 2025.