SILVA NETA, Elenita Araújo e. A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL É UMA TEORIA PRAGMATISTA?. Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 420–451, 2024. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p420-451. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18743. Acesso em: 22 dez. 2024.