SOARES, Amanda Luiza Nunes. A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO. Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 586–612, 2024. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p586-612. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18552. Acesso em: 19 jul. 2024.