GAITA, Franciele Soares; BEREZOWSKI, Maria Leonice da Silva. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 93–125, 2023. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/17283. Acesso em: 21 nov. 2024.