BARRETO JÚNIOR, Williem da Silva; CADEMARTORI, Sérgio Urquhart de; CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de. ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA. Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 568–583, 2023. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p568-583. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/16760. Acesso em: 24 nov. 2024.