Rosmaninho Alves, H. . (2019). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL. Revista Vertentes Do Direito, 6(2), 131–157. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p131-157