Rielli Silveira D’Angeles Mendes, J. (2022). A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Vertentes Do Direito, 9(1), 311–337. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p311-337