Menezes, C. G. de ., & Aarão Rocha, A. (2021). AS LACUNAS DECORRENTES POSITIVISMO JURÍDICO EM UM ESTADO PATERNALISTA COMO UM AGRAVANTE À CRISE DEMOCRÁTICA. Revista Vertentes Do Direito, 8(2), 145–166. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p145-166