Figueiredo, J. H. P. de, & Vieira, L. M. V. (2019). MECANISMO DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA SEM A PERDA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO. Revista Vertentes Do Direito, 6(1), 88–107. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p88-107