Edwards Mouta, P. E., & Borges dos Santos, C. A. (2026). DANO MORAL PRESUMIDO POR DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA:: ANÁLISE DO IRDR N.º 0005053-71.2023.8.04.0000. Revista Vertentes Do Direito, 13(1), 155–172. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2026.v13n1.p155-172