Catharina, A. de C. (2024). A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO DISTINGUISHING (DISTINÇÃO) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS . Revista Vertentes Do Direito, 11(2), 18–46. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p18-46