Soares, A. L. N. (2024). A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO. Revista Vertentes Do Direito, 11(1), 586–612. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p586-612