Gaita, F. S., & Berezowski, M. L. da S. (2023). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista Vertentes Do Direito, 10(2), 93–125. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125