Barreto Júnior, W. da S., Cademartori, S. U. de, & Cademartori, D. M. L. de. (2023). ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA. Vertentes Do Direito, 10(2), 568–583. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p568-583