Gaita, F.S. and Berezowski, M.L. da S. 2023. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Vertentes do Direito. 10, 2 (Dec. 2023), 93–125. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125.