Rielli Silveira D’Angeles Mendes, J. 2022. A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Vertentes do Direito. 9, 1 (jul. 2022), 311–337. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p311-337.