Rosmaninho Alves, H. 2019. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL FACE AO REITERADO ROMPIMENTO DE BARRAGENS NO BRASIL. Revista Vertentes do Direito. 6, 2 (nov. 2019), 131–157. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p131-157.