Pereira Dias, M. e Rodrigues de Oliveira, K. 2019. DETERMINAÇÃO DA MATERNIDADE NA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO . Revista Vertentes do Direito. 6, 2 (nov. 2019), 206–230. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p206-230.