Figueiredo, J.H.P. de e Vieira, L.M.V. 2019. MECANISMO DE SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES COMO GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA SEM A PERDA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO. Revista Vertentes do Direito. 6, 1 (jun. 2019), 88–107. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p88-107.