Edwards Mouta, P.E. e Borges dos Santos, C.A. 2026. DANO MORAL PRESUMIDO POR DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA:: ANÁLISE DO IRDR N.º 0005053-71.2023.8.04.0000. Revista Vertentes do Direito. 13, 1 (jul. 2026), 155–172. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2026.v13n1.p155-172.