Soares, A.L.N. 2024. A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO. Revista Vertentes do Direito. 11, 1 (jul. 2024), 586–612. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p586-612.