Barreto Júnior, W. da S. et al. 2023. ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA. Revista Vertentes do Direito. 10, 2 (dez. 2023), 568–583. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p568-583.