Batista Pereira, R.A. e Cardoso Jeveaux, G. 2023. OS PRECEDENTES JUDICIAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENQUANTO ESPÉCIE DE ESTABILIDADE PROCESSUAL. Revista Vertentes do Direito. 10, 1 (jul. 2023), 138–158. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p138-158.