Damasceno, G.P.M. et al. 2023. A PROTEÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE GÊNERO EM CONFLITOS ARMADOS. Revista Vertentes do Direito. 10, 1 (jul. 2023), 251–268. DOI:https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p251-268.