TY - JOUR AU - Oliveira, Tarsis Barreto AU - Cota, Maria do Carmo PY - 2021/06/10 Y2 - 2024/03/29 TI - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POR CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL? JF - Revista Vertentes do Direito JA - RVD VL - 8 IS - 1 SE - Artigo Científico DO - 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p326-343 UR - https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/11755 SP - 326-343 AB - <p>O presente artigo tem como objetivo analisar o dolo eventual e a culpa consciente no crime cometido por agente condutor de veículo automotor sob o efeito de álcool, denominado de <em>embriaguez ao volante</em>. A pesquisa se concentra em analisar os fundamentos jurídicos de sob qual tipo subjetivo o condutor alcoolizado que provoca danos contra a vida de terceiros deverá ser responsabilizado, se com culpa consciente ou com dolo eventual. Para cumprir com os objetivos do tema apresentado, utilizou-se do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislação e sítios de internet. Evidencia-se que caso reste dúvida ao Judiciário sobre o elemento subjetivo do tipo no caso concreto, deve ser aplicado o princípio do <em>in dubio pro reo. </em>Caso se verifique o dolo eventual na modalidade de crime doloso contra a vida<em>, </em>deverá o magistrado pronunciar o acusado, submetendo-o a julgamento a Júri popular face à prática de crime doloso contra a vida.</p> ER -