MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E O MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DOS PILARES FUNDAMENTAIS DOS PROJETOS - Oliveira do Amaral, Vera Lucia; Michalski, Maria Rita Taques; Nascimento, Daniel Teotonio do (DESAFIOS - Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, 2023)
Nos últimos anos nota-se um significativo aumento na população carcerária feminina. No último levantamento realizado em 2019 os números encontrados são alarmantes, com crescimento de seis vezes comparado ao ano de 2000. Nos dias atuais, a execução da pena não tem apenas o objetivo do encarceramento, mas também de reintegração à sociedade. Conforme a Lei de Execução Penal é dever do Estado prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, sendo essa assistência estendida também ao egresso. Este estudo teve como objetivo refletir sobre os pilares de ressocialização que auxiliam as mulheres egressas do sistema penitenciário retornar ou entrar ao mercado de trabalho. Como procedimento metodológico foi utilizada pesquisa bibliográfica de cunho exploratória e qualitativa. A análise foi fundamentada em artigos coletados no site de periódicos da CAPES, além de dados do Departamento Penitenciário (DEPEN); e Projetos o Projeto Regresso, Projeto Alvorada, Instituto Responsa, Programa Começar de Novo e o Gerando Falcoes. Os resultados demonstraram que a ausência de políticas públicas, o despreparo profissional e o preconceito são as maiores barreiras da ressocialização de egressas. Assim é de extrema importância a criação e gestão de mecanismos para gerar oportunidade, pois o trabalho é condição importante para que elas possam sustentar a si e sua família, diminuindo a reincidência criminal e possibilitando cidadania de fato. Palavras-chave: Sistema Prisional. Mulheres. Mercado de Trabalho. Políticas Públicas.