GESTÃO E FINANCIAMENTO ESPORTIVO PÚBLICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (1988-2022): AN ANALYSIS OF THE ELABORATION OF THE SPORTS INCENTIVE LAW (1988-2022) - Luzia de Oliveira Junior, Geraldo; Gama, Jean Carlos Freitas; Alves Moreira Dutra, Kézia; Stieg, Ronildo; dos Santos, Wagner; Ferreira Neto, Amarílio (DESAFIOS - Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, 2026)
Este trabalho objetiva analisar os marcos legais nacionais que delineiam e oferecem as bases para constituição do principal dispositivo legal sobre financiamento esportivo do Brasil, a Lei de Incentivo ao Esporte. De natureza qualitativa, utiliza a crítica documental e o paradigma indiciário como preceitos teóricos metodológicos. As fontes são compostas pelas leis esportivas brasileiras e documentos internacionais sobre o esporte e a educação física. Evidenciamos que a Lei de Incentivo ao Esporte traz consigo uma série de debates e questionamentos, a começar pelos critérios adotados para selecionar os atletas e modalidades comtemplados. É preciso entender que, apesar de os marcos legais apontarem para uma possível posição de privilégio ao desporto de rendimento, o cenário se mostra diferente, haja vista a inconsistência existente entre o que está prescrito e o praticado.