Políticas públicas de gestão da Educação do Campo no contexto de reestruturação organizacional do Pronera

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2525-4863.2017v2n2p650

Resumo

Este texto problematiza a centralidade assumida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) na gestão da Educação do Campo, secundarizando o papel do Ministério da Educação (MEC). Por meio de um estudo documental, analisa os indícios dessa ação sobre o MEC pelo Incra/Pronera, a partir do Decreto n. 7.352/2010 e dos Manuais de Operações do Programa. Tais reflexões apontam que, desde a criação do Pronera, em 1998, já havia claros sinais de afastamento da gestão da Educação do Campo do MEC, processo fortalecido em 2001, quando o Incra assumiu a gestão do Pronera. Este deslocamento da gestão fragiliza a corporeidade da educação brasileira, que se esvai em políticas desconcentradas e redistribuídas nos demais ministérios do governo. Tal mecanismo pode romper os avanços já alcançados na constituição de um sistema nacional de educação no país, revestindo-a de aspecto e conteúdo focalizador-assistencialista, destituindo-a enquanto direito subjetivo do cidadão brasileiro. Igualmente, evidencia-se que a participação dos movimentos sociais nas atividades de planejamento e acompanhamento das ações do Pronera foi sendo dizimada por meio da reestruturação organizacional do Programa e do Acórdão nº 2.653/08 do Tribunal de Contas da União.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Gestão, Educação do Campo, Pronera.

 

Public Policies for the Management of Rural Education in the context of organizational restructuring of PRONERA

ABSTRACT. This text problematizes the centrality assumed by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (Incra)/National Program for Education in Agrarian Reform (Pronera) in the management of the Rural Education, turning the role of the Ministry of Education (MEC) secondary. This work analyzes through document study the indications of this action on MEC by Incra/Pronera, from the Decree no. 7,352 / 2010 and from the Program Operations Manuals. These reflections indicate that since the creation of Pronera in 1998, there were already clear signs of the withdrawal of MEC from the Field Education management. This process was strengthened in 2001 when Incra took over the management of Pronera. This  management change weakens the corporeality of Brazilian education, which is depleted in deconcentrated policies and redistributed in the other government ministries. Such mechanism may jeopardize the achieved results in the constitution of a national education system in the country with aspect and focus-assistentialist content, dismissing it as a subjective right of the Brazilian citizen. It is also evident that the participation of social movements in the activities of planning and follow-up of Pronera's actions was decimated by the organizational restructuring of the Program and Judgment nº 2,653 / 08 of the Court of Union accounts. 

Keywords: Public Policies, Management, Rural Education, Pronera.

 

Políticas públicas de gestión de la Educación del Campo en el contexto de reestructuración organizacional del Pronera

RESUMEN. Este texto problematiza la centralidad asumida por el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (Incra)/Programa Nacional de Educación en la Reforma Agraria (Pronera) en la gestión de la Educación del Campo, poniendo a segundo plano el papel del Ministerio de Educación (MEC). Por medio de un estudio documental, analiza los indicios de esta acción sobre el MEC por el Incra/Pronera, a partir del Decreto nº. 7.352/2010 y de los Manuales de Operaciones del Programa. Tales reflexiones apuntan que, desde la creación del Pronera, en 1998, ya existían claras señales del apartamiento de la gestión de la Educación del Campo del MEC, proceso fortalecido, en 2001, cuando el Incra asumió la gestión del Pronera. Este desplazamiento de la gestión fragiliza la corporeidad de la educación brasileña, que se desvanece en políticas desconcentradas y redistribuidas en los demás ministerios del gobierno. Tal mecanismo puede romper los avances ya alcanzados en la constitución de un sistema nacional de educación en el país, revistiéndola de aspecto y contenido focalizador-asistencialista, destituyéndola como derecho subjetivo del ciudadano brasileño. Igualmente, se evidencia que la participación de los movimientos sociales en las actividades del planeamiento y acompañamiento de las acciones del Pronera se fue diezmando por medio de la reestructuración organizacional del Programa y  del Acuerdo nº 2.653/08 del Tribunal de Cuentas de la Unión.

Palabras clave: Políticas Públicas, Gestión, Educación del Campo, Pronera.

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Biografia do Autor

Maria Vieira Silva, Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Pós-doutora em Educação. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Educação e Professora da Faculdade de Educação, da UNiversidade Federal de Uberlândia(UFU).

 

Maria Auxiliadora Amaral Silveira Gomes, Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Doutora em Educação. Professora do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

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Publicado

2017-10-11

Como Citar

de Lélis, Úrsula A., Vieira Silva, M., & Amaral Silveira Gomes, M. A. (2017). Políticas públicas de gestão da Educação do Campo no contexto de reestruturação organizacional do Pronera. Revista Brasileira De Educação Do Campo, 2(2), 650–676. https://doi.org/10.20873/uft.2525-4863.2017v2n2p650

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Artigos / Articles / Artículos