O Fundeb permanente e as condicionalidades do VAAR em municípios tocantinenses
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e15371Resumo
Este artigo tem como objetivo discutir os critérios para a escolha dos diretores escolares em onze municípios tocantinenses, a partir da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estabelece a distribuição da complementação do Valor Aluno-Ano Resultado (VAAR) e suas condicionalidades às redes públicas de ensino. A investigação se assentou na perspectiva materialista histórico-dialética, com pesquisa documental e bibliográfica e revelou que os critérios de mérito e desempenho adotados pelos sistemas de ensino fragilizam a efetividade dos princípios da gestão democrática.
Palavras-chave: novo fundeb, valor aluno-ano resultado (VAAR), educação municipal, tocantins.
Permanent Fundeb and VAAR conditionalities in municipalities in Tocantins
ABSTRACT. This article aims to discuss the criteria for choosing school principals in eleven municipalities in Tocantins, based on Law nº 14,113, of December 25, 2020, which regulates the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valuation of Education Professionals (Fundeb) which establishes the distribution of the Complementary Value Student Year Result (VAAR) and its conditionalities to public education networks. The investigation was based on the historical-dialectical materialist perspective, with documentary and bibliographical research and revealed that the criteria of merit and performance adopted by the education systems weaken the effectiveness of the principles of democratic management.
Keywords: new fundeb, value student year result (VAAR), municipal education, tocantins.
Condicionalidades permanentes Fundeb y VAAR en municipios de Tocantins
RESUMEN. Este artículo tiene como objetivo discutir los criterios para la elección de directores de escuela en once municipios de Tocantins, con base en la Ley nº 14.113, de 25 de diciembre de 2020, que regula el Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de la Educación (Fundeb) que establece la distribución del Valor Complementario del Resultado del Año Estudiantil (VAAR) y sus condicionalidades a las redes de educación pública. La investigación se basó en la perspectiva materialista histórico-dialéctica, con investigación documental y bibliográfica y reveló que los criterios de mérito y desempeño adoptados por los sistemas educativos debilitan la eficacia de los principios de la gestión democrática.
Palabras-clave: nuevo fundeb, valor del resultado del año del estudiante (VAAR), educación municipal, tocantins.
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