A participação estudantil na construção da gestão democrática municipal como elemento do sistema municipal de educação ou ensino
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e15362Resumo
O artigo aborda a temática da participação estudantil na Educação Municipal. Tem por objetivo compreender a participação estudantil como elemento de gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino. Com perspectiva crítica, assenta-se em pesquisa empírico-documental. A esfera municipal propõe metas e ações no sentido do estabelecimento da participação estudantil por meio dos grêmios, nos limites das atribuições destes entes federados e no sentido de operacionalizar o PNE e o PEE (ou PDE), por meio de seus Planos Municipais de Educação (PMEs) e dos Projetos Político Pedagógicos (PPPs) das unidades escolares. As diversas instâncias responsáveis pela promoção da educação encontram dificuldades de operacionalizar e consolidar a participação estudantil, seja por meio dos Grêmios Estudantis ou outras formas de participação. Dificuldade que, em parte, nasce da resistência dos indivíduos gestores. A investigação apresenta possibilidades de participação estudantil. Evidencia o valor democrático do papel indutor do PNE e PMEs, mas também a urgência da atuação de organizações extraestatais, orientadas a formar, acompanhar, monitorar e avaliar os processos de implantação, a instrumentalização e a vigência de elementos constitutivos dos Sistemas Municipais de Ensino/Educação.
Palavras-chave: grêmio estudantil, gestão democrática, participação, sistemas municipais de ensino.
Student participation in the construction of municipal democratic management as an element of the SME
ABSTRACT. The article addresses the topic of student participation in Municipal Education. It aims to understand student participation as an element of democratic management in the Municipal Education System. With a critical perspective, it is based on empirical-documentary research. The municipal sphere proposes goals and actions towards establishing student participation through unions, within the limits of the attributions of these federated entities and towards operationalizing the PNE and the PEE (or PDE), through their Municipal Education Plans (PMEs) and Pedagogical Political Projects (PPPs) of the school units. The various instances responsible for promoting education encounter difficulties in operationalizing and consolidating student participation, either through Student Unions or other forms of participation. Difficulty that, in part, arises from the resistance of individual managers. The investigation presents possibilities for student participation. It highlights the democratic value of the inducing role of the PNE and SMEs, but it also imposes the urgency of the action of extrastate organizations, oriented to form, accompany, monitor and evaluate the implantation processes, the instrumentalization and the validity of constitutive elements of the Municipal Systems of Teaching/Education.
Keywords: student union, democratic management, participation, municipal education systems.
Participación estudiantil en la construcción de la Gestión Democrática Municipal como elemento del SME
RESUMEN. El artículo aborda el tema de la participación estudiantil en la Educación Municipal. Tiene como objetivo comprender la participación estudiantil como un elemento de gestión democrática en el Sistema Educativo Municipal. Con una perspectiva crítica, se basa en una investigación empírico-documental. El ámbito municipal se propone metas y acciones para el establecimiento de la participación estudiantil a través de los sindicatos, dentro de los límites de las atribuciones de estas entidades federativas y para la operativización del PNE y el PEE (o PDE), a través de sus Planes Municipales de Educación (PMEs) y Proyectos Políticos Pedagógicos (PPP) de las unidades escolares. Las distintas instancias encargadas de promover la educación tienen dificultades para operacionalizar y consolidar la participación estudiantil, ya sea a través de los Sindicatos de Estudiantes u otras formas de participación. Dificultad que, en parte, surge de la resistencia de los gerentes individuales. La investigación presenta posibilidades para la participación de los estudiantes. Resalta el valor democrático del papel inductor del PNE y las PyMEs, pero también impone la urgencia de la acción de los organismos extraestatales, orientados a formar, acompañar, monitorear y evaluar los procesos de implantación, instrumentación y vigencia de los elementos constitutivos de los Sistemas Municipales de Enseñanza/Educación.
Palabras clave: sindicato de estudiantes, gestión democrática, participación, sistemas educativos municipales.
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