Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses: desafios na garantia do direito educacional no período da pandemia
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e13332Resumo
Este artigo trata da gestão da educação municipal dos/nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses em relação à garantia do direito educacional no período da pandemia da Covid-19. Objetiva apreender os desafios e dilemas enfrentados pelas Secretarias Municipais de Ensino/Educação em municípios tocantinenses no período pandêmico, mais precisamente sobre o ensino remoto, híbrido e/ou com o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) como forma de garantir o direito educacional instituído por lei. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica-documental, que aborda sobre a gestão da educação fundamentado nas normas educacionais das esferas estadual e federal, a partir de uma pesquisa de campo desenvolvida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). O estudo apresenta resultados do diagnóstico situacional dos municípios por ocasião do início da pandemia em 2020 e evidencia: dificuldades das secretarias municipais de educação, implicações do ensino não presencial, plano de retomada das aulas presenciais para os anos letivos 2020 e 2021. O panorama da realidade educacional no Estado do Tocantins carece de maiores investimentos em tecnologia e conectividade às escolas; formação dos profissionais da educação; melhorias na infraestrutura das unidades educacionais a fim de que se cumpra o direito à educação.
Palavras-chave: ensino remoto e híbrido, suspensão de aulas, tecnologias, pandemia.
Municipal education management in the tocantinense education systems and networks: challenges in ensuring the right to education in the pandemic period
ABSTRACT. This article focuses on the management of municipal education in the system and educational networks of the state of Tocantins, regarding the guarantee of the right to education in the period of the Covid-19 pandemic. It aims to understand the challenges and dilemmas faced by the Secretaries of Education in municipalities of Tocantins in the pandemic period, more precisely about remote, hybrid education and the use of digital information and communication technologies (ICT) as a way to ensure the educational rights established by law. This is bibliographic-documentary research that deals with the management of education grounded in the regulations of the state and federal spheres and based on field research developed by the National Union of Municipal Education Directors (UNDIME). The study presents the results of the situational diagnosis of the municipalities at the start of the pandemic in 2020 and evidences: the difficulties of the Municipal Secretaries of Education, the implications of the non-face-to-face teaching, the plan to resume face-to-face classes for the 2020 and 2021 school years. Also, the panorama of the educational reality in the state of Tocantins lacks of major investments in technology and connectivity in the schools; better training for education professionals and improvements in the infrastructure of educational units in order to fulfill the right to education.
Keywords: remote and hybrid teaching, abeyance of classes, technologies, pandemic.
La gestión municipal de la educación en los sistemas y redes de enseñanza tocantinense: desafíos para garantizar el derecho a la educación durante el período de pandemia
RESUMEN. Este artículo trata de la gestión de la educación municipal en los sistemas y redes de enseñanza/educación en Tocantins, en relación con la garantía del derecho educacional en el período de la pandemia de Covid-19. Tiene como objetivo aprehender los desafíos y dilemas que enfrentan los Secretarías Municipales de Enseñanza/Educación de los municipios de Tocantins en el período pandémico, más precisamente sobre la educación a distancia, híbrida y/o con el uso de las tecnologías digitales de información y comunicación (TDIC) como forma de garantizar el derecho educativo establecido por la ley. Se trata de una investigación bibliográfica-documental, que aborda la gestión de la educación con base en las normas educativas de las esferas estatal y federal, a partir de una investigación de campo desarrollada por la Unión Nacional de Directores Municipales de Educación (UNDIME). El estudio presenta los resultados del diagnóstico situacional de los municipios con motivo del inicio de la pandemia en 2020 y destaca: las dificultades de las Secretarías Municipales de Educación, las implicaciones de la enseñanza no presencial y el plan de reanudación de las clases presenciales para los años escolares 2020 y 2021. El panorama de la realidad educativa en el Estado de Tocantins, carece de inversiones mayores en tecnología y conectividad en las escuelas; de la formación de los profesionales de la educación y mejoras en la infraestructura de las unidades educativas para cumplir con el derecho a la educación.
Palabras clave: enseñanza a distancia e híbrida, suspensión de clases, tecnologías educativas, pandemia.
Downloads
Referências
Arruda, E. P. (2020). Educação remota emergencial: elementos para políticas públicas na educação brasileira em tempos de Covid-19. Em Rede, 7(1), 257-275. Recuperado de: Recuperado de: https://www.aunirede.org.br/revista/index.php/emrede/article/view/621
Bacich, L. (2016). Ensino híbrido: proposta de formação de professores para uso integrado das tecnologias digitais nas ações de ensino e aprendizagem. In Anais do Workshop de Informática na escola (pp. 679). https://doi.org/10.5753/cbie.wie.2016.679
Bacich, L. (2018). Inovação na educação. Especial da Geekie sobre ensino híbrido. Recuperado de: https://lilianbacich.com/2018/02/11/especial-da-geekie-sobre-ensino-hibrido
Barreto, J. S., Amorim, M. R. O. R., & Cunha C. (2020). A Pandemia da Covid-19 e os Impactos na Educação. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, 3(7), 792-805. Recuperado de: https://www.revistas.uneb.br/index.php/encantar/article/view /8480
Bazzo, V. L. (2020). PNE e o direito à educação em tempos de pandemia. In Dourado, L. F. (Org.). PNE, políticas e gestão da educação: novas formas de organização e privatização - Anpae. (pp. 35-51). Brasília – DF.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal. Brasília – DF.
Brasil. (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, e dá outras providências. Presidência da República. Brasília – DF. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.
Brasil. (2020). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Rio de Janeiro. Recuperado de: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101778.pdf.
Brasil. (2020a). Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 5/2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Brasília – DF.
Brasil. (2020b). Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 11/2020. Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia. Brasília – DF.
Brasil. (2020c). Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública .... Diário Oficial da União: seção 1, n. 159, 19 ago. Brasília – DF.
Brasil. (2020d). Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Presidência da República. Brasília – DF. Recuperado de: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.040de-18-de-agosto-de-2020-272981525.
Brasil. (2020e). Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2/2020. Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. Diário Oficial da União: n. 237, seção 1. Brasília, DF.
Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília-DF.
Candau, V. M. (2012). Diferenças Culturais, Interculturalidades e Educação em Direitos Humanos. Educ. Soc., 33(118), 235-250. https://doi.org/10.1590/S0101-73302012000100015
Cunha Junior, A. S. et al. (2020). Educação de jovens e adultos (EJA) no contexto da pandemia de COVID-19: cenários e dilemas em municípios baianos. Revista Encantar - Educação, Cultura e Sociedade, 2, 01-22.
Cury, C. R. J. (2002). Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, 116, 245-262. https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010
Furtado, J. C. F. (2021). Ensino Remoto, Ensino Híbrido e a reinvenção do Professor. https://www.profissionaissa.com/palestra/ensino-remoto-ensino-hibrido-e-a-reinvencao-do professor
Gil, A. C. (2008). Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo, Atlas.
Grossi, M. G. R. (2020). O ensino remoto é uma modalidade de educação. Recuperado de: https://avacefetmg.org.br.
Lagares, R. (2020). (Org.). Rede Colaboração Tocantins. Caderno Educação Municipal – Gestão da Educação: validação das ações administrativas e pedagógico-curriculares e finalização do ano letivo de 2020. Palmas – TO.
Lima, T. C. S., & Mioto, R. C. T. (2007). Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Rev. Katálysis, 10(N.esp). 37-45, https://doi.org/10.1590/S1414-49802007000300004.
Nóvoa, A. (1997). (Org.). Os professores e sua formação. Lisboa: Dom Quixote.
Oliveira, J. S. G., & Peres, S. da M. D. (2020). Análise jurídica do Parecer CNE/CP nº. Publica Gestão Educacional do escritório Graboski Advogados Associados. Material impresso.
OPAS/OMS. (2020). Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus. [S.1].Recuperado: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875.
Rede Colaboração Tocantins. (2020). Rede Colaboração Tocantins Caderno 2. Gestão da educação na conjuntura da pandemia: Com a palavra, cursistas e formadores. Palmas/TO.
Rede Colaboração Tocantins. (2020). Rede Colaboração Tocantins. Caderno 1. Gestão da Educação: validação das ações administrativas e pedagógico-curriculares e finalização do ano letivo de 2020. Undime. Palmas-TO.
Rede Colaboração Tocantins. (2021). Rede Colaboração Tocantins. Caderno 3. Gestão das redes e dos sistemas educacionais: afirmação dos direitos à vida e a educação no retorno às atividades escolares em 2021. Undime. Palmas – TO.
Tocantins. (2020). Decreto Estadual nº 6.065, de 13 de março de 2020. Determina ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus. Palácio do Governo. Palmas – TO. Recuperado de: http://servicos.casacivil.to.gov.br/decretos/decreto/6064.
Tocantins. (2020a). Decreto nº 6.064, de 12 de março de 2020. Instala o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus Covid-19 – novo Coronavírus. Palácio do Governo. Palmas – TO. Recuperado de: http://servicos.casacivil.to.gov.br/decretos/decreto/6064.
Tocantins. (2020b). Decreto nº 6.071, de 18 de março de 2020. Determina ação preventiva para o enfretamento da pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus). Palácio do Governo. Palmas – TO. Recuperado de: http://servicos.casacivil.to.gov.br/decretos/decreto/6071.
Tocantins. (2020c). Decreto nº 6.073, de março de 2020. Determina antecipação das férias escolares na Rede Pública Estadual de Ensino, e adota outras providências. Palácio do Governo. Palmas – TO. Recuperado de: http://servicos.casacivil.to.gov.br/decretos /decreto/6073.
Tocantins. (2020e). Ofício Circular nº 02, de 12 de maio de 2020. O Conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, o Senhor André Luiz de Matos Gonçalves, determina que os Municípios elaborem em até 15 dias o plano para implantação do ensino remoto na educação básica e que o novo formato de ensino seja implantado em até 30 dias. Tribunal de Contas do Tocantins, Palmas – TO.
Tocantins. (2020f). Resolução CEE/TO nº 105, de 08 de abril de 2020. Estabe¬lece formas de reorganização do Calendário Escolar/ 2020 e define o re¬gime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19). Diário Oficial do Estado: Palmas, ano 32, n. 5.582, p. 7-9, 15 abr. 2020f. Disponível em: https://central3.to.gov.br/arquivo/501542/. Acesso em: 4 nov. 2020.
Tocantins. (2020g). Resolução CEE/TO nº 154, de 17 de junho de 2020. Estabe¬lece normas complementares para a reorganização do Calendário Escolar, os planejamentos e práticas pedagógicas para a oferta e o cômputo de ati¬vidades educacionais não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, com o objetivo de minimizar o impacto decorrente da Pandemia da COVID-19, na educação. Conselho Estadual de Educação do Tocantins. Palmas – TO. Recuperado de: https://central.to.gov.br/download/19878.
Undime, Itaú &Unicef. (2020). Desafios das Secretarias Municipais de Educação na oferta das atividades não presenciais. Relatório Brasil: Undime; Consed. Recuperado de: https://undime.org.br/uploads/documentos/php7UsIEg_5ee8efcba8c7e.pdf
Undime, Itaú & Unicef (2021). Pesquisa Undime Educação na Pandemia. Recuperado de: https://www.unicef.org/brazil/media/15181/file/pesquisa-undime-educacao-na-pandemia-quinta-onda.pdf
Vieira, M. F., & Seco, C. (2020). A Educação no contexto da pandemia de COVID-19: uma revisão sistemática de literatura. Brazilian Journal of Computers in Education. Revista Brasileira de Informática na Educação – RBIE, 28, 1013-1031. https://doi.org/10.5753/rbie.2020.28.0.1013
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Proposal for Copyright Notice Creative Commons
1. Policy Proposal to Open Access Journals
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
A. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing the work with recognition of its initial publication in this journal.
B. Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in institutional repository or as a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
C. Authors are permitted and encouraged to post their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the editorial process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See the Effect of Open Access).
