Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e6897
Tocantinópolis/Brasil
v. 5
e6897
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2020
ISSN: 2525-4863
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Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos
condicionantes de acesso de estudantes ribeirinhos à escola
do campo
Eraldo Souza do Carmo
1
, Franciely Farias da Cunha
2
, Maria Sueli Corrêa dos Prazeres
3
1, 2, 3
Universidade Federal do Pará - UFPA. Faculdade de Educação (FAED). Rua Padre Antônio Franco, nº 2617, Matinha.
Cametá - Pará. Brasil.
Autor para correspondência/Author for correspondence: eraldo@ufpa.br
RESUMO. Este artigo analisa, dentro da área de políticas
públicas de transporte escolar e nucleação de escolas do campo,
os condicionantes de acesso e permanência dos alunos de uma
escola ribeirinha no município de Cametá (PA). A pesquisa
configura-se como um estudo de caso, que utiliza técnicas de
coleta de dados como aplicação de questionários com 119
alunos do 6º ao 9º do ensino fundamental e com 14 proprietários
de embarcações, além das observações in loco na escola
pesquisada. Os resultados obtidos indicam que, embora o
transporte escolar seja uma política importante para os alunos de
escolas ribeirinhas, há fragilidades na execução por falta de uma
política de controle por parte da Secretaria de Educação para
acompanhamento e monitoramento da oferta do referido serviço.
Destaca-se ainda, a necessidade da instituição de mecanismos de
controle social da política do transporte escolar que favoreçam a
participação de representantes da Secretaria de Educação, pais,
barqueiros, organizações sociais da escola e representantes da
escola.
Palavras-chave: Direito à Educação, Segurança Naval,
Embarcações.
Carmo, E. S., Cunha, F. F., & Prazeres, M. S. C. (2020). Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos condicionantes de
acesso de estudantes ribeirinhos à escola do campo...
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School transportation in the Amazon: an analysis of the
conditioners of access of ribeirinhos students to school of
the countryside
ABSTRACT. This article analyzes, within the area of public
policies of school transportation and nucleation of rural schools,
the conditions of access and permanence of students of a
riverain school in Cametá (Pará, Brazil). The research is
configured as a case study, which uses data collection
techniques to apply questionnaires with 119 students from 6th to
9th grade of elementary school and with 14 boat owners, as well
as in loco observations at the school surveyed. The results
obtained indicate that, although school transportation is an
important policy for students of riverain schools, there are
weaknesses in the execution due to the lack of a control policy
by the Secretariat of Education to monitor and monitor the
provision of this service. It also, highlights the need for the
establishment of social control mechanisms of the school
transport policy that favor the participation of representatives of
the Secretariat of Education, parents, boatmen, school social
organizations and school representatives.
Keywords: Right to Education, Naval Safety, Boat.
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Transporte escolar en la Amazonia: un análisis de los
condicionantes de acceso de estudiantes ribeirinos a la
escuela campesina
RESUMEN. Este artículo analiza, dentro del área de políticas
públicas de transporte escolar y nucleación de escuelas
campesinas, las condiciones de acceso y permanencia de los
estudiantes de una escuela ribereña en Cametá (PA, Brasil). La
investigación se configura como un estudio de caso, que utiliza
técnicas de recopilación de datos para aplicar cuestionarios con
119 estudiantes de sexto a noveno grado y con 14 propietarios
de embarcaciones, así como observaciones in situ en la escuela
encuestada. Los resultados obtenidos indican que, aunque el
transporte escolar es una política importante para los estudiantes
de las escuelas ribereñas, existen debilidades en la ejecución
debido a la falta de una política de control por parte del
Departamento de Educación para monitorear y monitorear la
provisión de este servicio. También destaca, la necesidad de
establecer mecanismos de control social de la política de
transporte escolar que favorezcan la participación de
representantes de la Secretaría de Educación, padres, barqueros,
organizaciones sociales escolares y representantes escolares.
Palabras clave: Derecho a la Educación, Seguridad Naval,
Embarcaciones.
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Introdução
O transporte escolar na Amazônia
tornou-se, nos últimos anos, condição para
que estudantes de escolas ribeirinhas
pudessem acessar a escola. Implementado
a partir dos anos de 1990 pelo governo
federal por meio do FNDE para atender, no
início, a alunos dos anos finais do ensino
fundamental das escolas do campo como
estratégia de reduzir a evasão escolar e,
gradativamente, ampliou-se para atender
todos os alunos da educação básica. Com
isso, o transporte escolar traduziu-se em
uma das principais políticas que garante
acesso aos alunos das escolas do campo.
Este processo reflete a importância e a
necessidade da institucionalização de uma
política educacional. A este respeito
Secchi, (2010 como citado em Pergher,
2014, p. 40, grifo nosso) destaca que “...
uma política pública, após um período de
maturação, se institucionaliza, e ganha
vida própria, o que por certo vai dificultar
sua extinção”.
É importante destacar que a política
do transporte escolar está estreitamente
ligada ao processo de nucleação das
escolas do campo, que consiste no
fechamento de pequenas escolas, como as
multisseriadas
i
, para construção dos
núcleos escolares, a fim de atender a mais
alunos no regime seriado. Isso, de certa
forma, contribuiu para que os municípios
ampliassem a política do transporte
escolar, pois passaram a ter de deslocar
para os núcleos escolares os alunos
oriundos de comunidades que tiveram suas
escolas fechadas (Carmo, 2016).
Dessa forma, conforme pontua
Carmo (2016), o fechamento das pequenas
escolas nas comunidades do campo, por
causa da política de nucleação, deixou os
alunos geograficamente distantes dos
núcleos escolares, o que obrigou a
Secretaria Municipal de Educação
disponibilizar o transporte escolar para os
alunos chegarem às escolas.
Essa expansão, entretanto, não veio
acompanhada de um controle social, nem
de uma preocupação com a segurança dos
alunos e muito menos com o tempo das
viagens e sua regularidade, além de outros
indicadores relacionados a essa
modalidade de transporte. Contrariando
todas essas orientações, o transporte
escolar para as escolas do campo vem se
consolidando, como analisam Moura e
Cruz (2013, p. 10):
É a partir das inúmeras necessidades
educacionais da sociedade que
nascem as políticas para atender
determinados fins e a política do
transporte escolar é apenas uma
dessas. Mas, para que tais políticas
sejam implementadas de maneira que
atendam às necessidades
educacionais, é preciso que a
sociedade as conheça, reconheça sua
importância, identifique os sujeitos
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responsáveis pela execução e pela
fiscalização e acompanhe a
efetivação das mesmas.
A ausência desse controle social
por parte das populações ribeirinhas
excluiu a participação dos pais, das
comunidades e das escolas seja na
definição de rotas, tipos de embarcações,
tempo de viagem, equipamentos de
segurança náutica para os alunos. A
definição da forma como o transporte se
materializa tem ficado a cargo dos gestores
municipais, que não têm levado em
consideração os indicadores de segurança
para a realização de um transporte seguro
para crianças, adolescentes e jovens nos
trajetos casa-escola-casa pelos rios da
Amazônia.
O transporte escolar é, para Dias
(2015, p. 224), um direito garantido na
Constituição Federal, ou seja:
O acesso à educação é um direito
garantido na Constituição Federal a
todos os brasileiros. Segundo a lei
maior do nosso país, é dever do
Estado e da sociedade garantir o
cumprimento desse direito. Mas no
meio rural ou em locais de difícil
acesso o direito à escola depende do
cumprimento de outra obrigação: a
oferta de transporte escolar, sendo a
condição básica para que o aluno
possa estudar.
Essa é uma realidade dos alunos da
escola ribeirinha pesquisada, que atende a
alunos do 1º ao 9º ano do ensino
fundamental, situada na ilha Marinteua do
município de Cametá (PA). Para a grande
maioria dos estudantes, o transporte
escolar é uma condição para acessarem a
escola. Embora seja um direito
inegociável, o controle social e a
fiscalização das embarcações não vêm
tendo a atenção necessária do poder
público. Com isso, as contratações são
feitas a partir das relações políticas
estabelecidas entre o poder público e os
donos das embarcações sem que os editais
sejam divulgados publicamente. Esses
procedimentos adotados por gestores
municipais geram inquietações quanto à
eficácia dos serviços prestados aos alunos,
que dependem do transporte escolar
ribeirinho.
Dessa forma, o estudo apresentado
nesse artigo consistiu em analisar os
condicionantes de acesso e permanência
dos alunos às escolas ribeirinhas, por meio
da política de transporte escolar. Assim
sendo, discutiu-se que a disponibilidade do
transporte escolar pela secretaria de
educação não é suficiente para garantir o
acesso dos alunos às escolas ribeirinhas.
Condicionantes como: a falta de
pagamento regular aos barqueiros,
qualidade das embarcações, falta de
equipamentos de segurança nas
embarcações, condições das vias de acesso
dos rios tem inviabilizado condições de
acesso com qualidade e segurança dos
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alunos à escola. São questões que podem
contribuir para aprofundar reflexões sobre
a necessidade de efetivar o controle social
da política do transporte escolar no
município.
Metodologia
Esta pesquisa caracteriza-se como
um estudo de caso tendo em vista que
muito tem contribuído para elaboração de
conhecimentos relacionados aos
fenômenos individuais, organizacionais,
sociais, políticos e de grupos (Yin, 2005).
Desta forma, foi fundamental para as
análises realizadas sobre a política do
transporte escolar da escola ribeirinha da
Ilha de Marinteua.
Acrescenta-se que “o estudo de caso
é a estratégia escolhida ao se examinarem
acontecimentos contemporâneos ... o poder
diferenciador do estudo de caso é sua
capacidade de lidar com uma ampla
variedade de evidências – documentos,
artefatos, entrevistas e observações ...”
(Yin, 2005, p. 27). Assim sendo, a
pesquisa de campo foi fundamental para a
constituição da base empírica da pesquisa.
Para isso, utilizou as técnicas de coleta de
dados como: a observação e aplicação de
questionários fechados.
No que se refere à observação, elas
ocorreram por ocasião das visitas à escola,
lócus da investigação, durante as
atividades de campo. Segundo Severino
(2007), nesse processo o objeto/fonte é
abordado em seu meio ambiente próprio,
nas condições naturais onde os fenômenos
ocorrem. Fez-se uso, inicialmente, da
observação, por ser uma técnica de coleta
de dados para conseguir informações e
utilizar os sentidos na obtenção de
determinados aspectos da realidade
Ao todo foram realizadas 8 visitas à
escola a fim de familiarizar-se com o
campo de pesquisa. Para o registro dos
fatos observados utilizou-se do diário de
campo para registrar as constatações,
impressões e esclarecimento sobre a
funcionalidade da oferta do transporte
escolar na escola. A imersão no lócus da
pesquisa foi um momento importante, pois
subsidiou a construção da base empírica da
investigação, ao possibilitar tirar dúvidas,
bem como conhecer as condições
estruturais e de segurança das
embarcações, verificar as documentações e
itens de segurança. Além do mais, durante
as atividades de campo foi possível realizar
trajetos nas embarcações com alunos e
mesmo vistoriar as embarcações.
Para Lakatos e Marconi (2003, p.
191) o processo de observação
“desempenha papel importante nos
processos observacionais, no contexto da
descoberta, e obriga o investigador a um
contato mais direto com a realidade. É o
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ponto de partida da investigação social”.
Assim sendo, a observação não consiste
apenas em ver e ouvir, mas também em
examinar os fatos ou fenômenos que serão
estudados. De fato, essa estratégia
possibilitou um exame das condições
estruturais dos transportes escolares, o que
contribuiu para a formação da base
empírica da pesquisa.
Em relação à técnica de coleta de
dados por meio da utilização de
questionários, utilizou-se como público,
alunos da Escola Ribeirinha pesquisada e
os barqueiros
ii
condutores das embarcações
do transporte escolar da Ilha de Marinteua.
De acordo com Severino (2007), o
questionário é um conjunto de questões,
sistematicamente articuladas, que se
destinam a levantar informações escritas
por parte dos sujeitos pesquisados, com
vistas a conhecer a opinião deles sobre os
assuntos em estudo.
Segundo informação da Secretaria
Municipal de Educação de Cametá
(SEMED), a escola dessa comunidade era
servida com 14 (quatorze) embarcações no
ano de 2017, transportando diariamente
347 (trezentos e quarenta e sete) alunos.
Ainda conforme a SEMED era a escola
que possuía o maior número de transportes
escolares no ano de 2017 (Cametá, 2017).
Para a aplicação de questionários
com os alunos, realizou-se o cálculo do
tamanho da amostra e, para isso, utilizou-
se a técnica estatística de amostragem
aleatória estratificada proporcional, que
consiste em subdividir a população em
grupos homogêneos, denominados
estratos, levando em consideração o
tamanho das subpopulações. Dessa forma,
para essa pesquisa, cada ano ou turma
(essa pesquisa abrangeu alunos do 6º ao 9º
ano que já eram alfabetizados, podendo,
assim, ter a percepção sobre o serviço
ofertado) representa um estrato, o que
gerou uma amostra de 119 (cento e
dezenove) alunos, distribuídos
proporcionalmente pelo número total de
alunos matriculados em cada turma na
escola em estudo, com erro amostral de 5%
(Bolfarine & Bussab, 2005).
O objetivo da aplicação dos
questionários com alunos era identificar o
tempo de viagem no trajeto entre casa-
escola-casa, acomodação dos alunos nas
embarcações, equipamentos de segurança
nas embarcações, estado de conservação,
comprometimento dos barqueiros com o
horário de embarque, entre outras
informações pertinentes que subsidiassem
as informações quanto às condições de
acesso dos alunos e segurança nas
embarcações.
Tendo em vista que a aplicação de
questionário envolveria alunos menores de
idade, utilizou-se o termo de
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consentimento livre e esclarecido assinado
pelos pais, assim como para os maiores de
idade e os barqueiros, em que esclarece os
objetivos do estudo e solicitação de
autorização das informações prestadas.
Ressalta-se, que ainda assim, para
assegurar o anonimato dos informantes não
foram identificados seus nomes nos
questionários aplicados.
Em relação aos barqueiros, optou-se
pela aplicação dos questionários com todos
os que prestavam serviço à escola, ou seja,
aos 14 (quatorze) proprietários das
embarcações, ou seja, a amostra foi de
100%. O objetivo foi identificar o tempo
em que realizam o transporte de alunos à
escola, saber se as embarcações são
regularizadas junto à capitania dos portos,
se possuíam habilitação náutica, tempo de
uso das embarcações, responsabilidade
pela efetivação dos contratos e
pagamentos, os compromissos que devem
assumir na oferta do serviço, tempo no
trajeto casa-escola-casa, entre outras
questões pertinentes para formular a base
de dados empírica da pesquisa.
É importante destacar que os
questionários dirigidos tanto aos estudantes
quanto aos barqueiros foram aplicados
pelos membros da equipe técnica do
projeto. Por fim, após a etapa da coleta de
dados, o passo seguinte foi a ordenação,
classificação e análise propriamente das
informações obtidas por meio da aplicação
dos questionários com os alunos e
barqueiros e das observações. A ordenação
e classificação dos dados coletados
consistiram na categorização das
informações obtidas, a fim de se extrair
informações para a formação da base
empírica e teórica para as análises
pertinentes.
Assim sendo, as interpretações dos
dados deram-se com base na análise de
conteúdo, que é um conjunto de técnicas
de análise das comunicações pontuadas na
pesquisa de campo e que tende a obter, por
meio de procedimentos sistemáticos e
objetivos, a descrição do conteúdo das
comunicações indicadoras que permite
reflexões a conclusões dos conhecimentos
referentes às categorias de
produção/recepção das mensagens (Bardin,
2011).
Tais procedimentos possibilitaram
fazer a triangulação teórica dos dados,
levando em conta a base empírica coletada,
as referências teóricas, as interpretações e
as análises dos dados, para então refletir
sobre os problemas e necessidades do
transporte escolar na região das ilhas do
município Cametá/PA, especificamente na
escola ribeirinha pesquisada.
Aspectos contraditórios da política de
transporte escolar em comunidades
ribeirinhas na Amazônia
Carmo, E. S., Cunha, F. F., & Prazeres, M. S. C. (2020). Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos condicionantes de
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As políticas públicas, de modo geral,
são definidas como aquelas desenvolvidas
pelo Estado nos âmbitos federal, estadual e
municipal, para atender às demandas que
provêm de determinados setores da
sociedade civil. Em acordo com esta
definição, Arroyo, Caldart e Molina (2005,
p. 10) salientam que as políticas públicas
do Estado se constituem como um “...
conjunto de ações resultantes de um
processo de institucionalização de
demandas coletivas, construídas pela
intervenção do estado/sociedade”. Em se
tratando de políticas públicas educacionais,
em um Estado democrático de direito,
teoricamente elas terão por objetivo a
efetivação da garantia do direito à
educação, que pode ser assegurado por
políticas de acesso, permanência ou de
qualidade, ou de todos esses elementos
congregados.
Nesse cenário, a política do
transporte escolar enfoca o acesso, pois
não há dúvida de que é dever do Estado
garantir o acesso de crianças e
adolescentes à escola, como pontua a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996, no art.
4º, inciso VIII – “atendimento ao
educando, em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à
saúde”, também assegurado no art. 205,
inciso VII da Constituição Federa de 1988
(Brasil, 1998, 1996). Assim, mantendo o
transporte escolar, garante-se o direito à
educação; e o modo ou forma como será
ofertado o acesso – que será por meio da
política de transporte escolar – dará mais
sentido público ou qualidade a esse direito
(Pergher & Farenzena, 2017). Diante disso,
é imprescindível a análise de estudos sobre
transporte escolar, pois, ao se identificar e
estabelecer as reais funções do Estado,
juntamente com o impacto de suas ações, é
que será possível entender as reais
necessidades do serviço.
Nesse contexto, a política pública do
transporte escolar existe para assegurar a
garantia de direitos já conquistados e a
permanência do aluno do campo
matriculado tanto nas escolas dos espaços
campesinos quanto nas escolas da cidade
que os recebem. Para Almeida (1999), a
distância geográfica, aliada à baixa oferta
do serviço, leva os alunos a permanecerem
mais tempo no veículo e isso pode ser um
dos determinantes na queda de
acessibilidade de diferentes grupos sociais
à escola, o que gera, por conseguinte,
repetência e evasão escolar.
Embora a oferta desse serviço seja,
muitas vezes, precária, não atendendo às
necessidades reais dos alunos, como
segurança, aceitam as condições adversas
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do transporte, por ser ele a única forma de
chegarem à escola.
Nessa perspectiva, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
autarquia ligada ao Ministério da Educação
(MEC), responsável pela normatização e
assistência financeira em caráter
suplementar, cofinancia a oferta de
transporte escolar com os estados e
municípios. Essa oferta é feita pelo
Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE) e pelo
Programa Caminho da Escola
(Evangelista, et al., 2017). O PNATE,
instituído pela Lei n. 10.880/2004 (Brasil,
2004), consiste na transferência automática
de recursos financeiros aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios, sem
necessidade de convênio ou de outro
instrumento congênere.
Esses recursos são destinados ao
pagamento de serviços contratados junto a
terceiros e despesas, tais como seguros,
licenciamentos, impostos e taxas, serviços
de mecânica em freio, suspensão, câmbio e
motor, serviços de manutenção e reparo de
pneus e câmaras, reformas e recuperação
de assentos, serviços da parte elétrica e da
funilaria, combustível e lubrificantes do
veículo ou da embarcação utilizada para o
transporte dos estudantes (INEP, 2005). O
Programa Caminho da Escola, criado em
2007 e disciplinado pelo Decreto
6.768/2009 (Brasil, 2009), consiste na
concessão, pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), de linha de crédito especial para
a aquisição, pelos estados e municípios, de
ônibus zero-quilômetro, com capacidade
para 23 ou mais passageiros/estudantes, e
de embarcações novas.
Seus objetivos são renovar a frota de
veículos escolares e garantir segurança e
qualidade ao transporte dos estudantes. O
Caminho da Escola beneficia,
prioritariamente, os estudantes residentes
na zona rural da pré-escola, do ensino
fundamental e do ensino médio, das redes
públicas estaduais e municipais de
educação, que utilizam o transporte escolar
para acessar as escolas (Brasil, 2017).
Porém, observa-se que a existência desses
programas não é garantia de uma qualidade
dos serviços prestados, uma vez que há
inúmeras irregularidades envolvendo a
oferta do transporte escolar na Amazônia,
conforme denunciou Carmo (2016) em seu
estudo de tese. Por isso, é de extrema
importância que cada etapa da realização
desse serviço seja planejada, de modo que
seja apropriada para cada momento, para
cada realidade e para cada contexto
(Pereira, 2014).
Se a educação escolar nas
localidades ribeirinhas da Amazônia tem
se transformado desde o final da década de
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1990, o transporte escolar, realizado por
várias embarcações, em todas as
localidades com acesso fluvial de Cametá
(PA), através do qual uma grande
quantidade de estudantes de diferentes
idades são deslocados diariamente dentro
das ilhas, entre ilhas e vilas, e entre ilhas e
cidade, também teve de ser reconfigurado,
a partir da territorialidade ribeirinha,
criando um novo circuito de movimentos
nesses territórios (Pereira, 2014).
Diante disso, há um conjunto de
irregularidades, problemas e dificuldades,
em termos econômicos, políticos e
educacionais, que envolvem a oferta desse
serviço em todo o Brasil (Reali, 2009) e,
em particular, na Amazônia, (Geperuaz,
2010; Barros, Hage, & Tenório, 2010).
Existem questões que envolvem as
especificidades do território, muitas vezes
não levadas em consideração pelos
gestores, especialmente quando se trata de
localidades ribeirinhas, tais como as
variações diárias e semanais da maré nos
rios da Amazônia e a cheia e estiagem
anuais (verão e inverno amazônicos), que
definem, em parte, quais os trajetos, a
distância e o tempo a ser percorrido pelos
estudantes ribeirinhos no transporte escolar
para chegarem à escola.
As condições das embarcações
contratadas para esse serviço não são
adequadas, bem como as condições das
vias de circulação fluvial (rios, furos,
paranás, igarapés), implicam sempre em
tensões e conflitos em torno do transporte
escolar, afetando muitas vezes o
desempenho educacional das crianças
(Geperuaz, 2010). Mas, o que mais é
afetado pelo transporte escolar são o modo
e o ritmo de vida dos ribeirinhos, que
precisam da educação escolar para seus
filhos e filhas. A maneira como o
transporte escolar é realizado nas ilhas de
Cametá constitui a territorialidade de
comunidades; e essa maneira precisa ser
compreendida para que os agentes sociais
ribeirinhos possam construir outros
referenciais de reflexão e ação, de tomada
de decisões, de negociação e de elaboração
de estratégias organizacionais.
A territorialidade das comunidades
ribeirinhas é um espaço de relações
conflituosas, mas também de decisões
coletivas, quando lutam pelas políticas
públicas que estejam em sintonia com suas
identidades culturais e organizacionais. A
esse respeito, Neto (2011) destaca que:
Além da identidade, temporalidade e
relações de trabalho, a memória
coletiva e a cultura também são
elementos fundamentais para a
definição da territorialidade
ribeirinha, na medida em que é na
defesa destes elementos, que se
estruturam pela relação do sujeito no
e com o espaço, que eles lançam-se
para a definição de uma identidade
coletiva e de um território de
encontro, estruturado para a
Carmo, E. S., Cunha, F. F., & Prazeres, M. S. C. (2020). Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos condicionantes de
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reprodução das suas relações sociais.
(Neto, 2011, p. 6).
Diante desses aspectos, os gestores
não podem definir a política do transporte
escolar sem dialogar com os sujeitos
ribeirinhos, pois os estudantes, moradores
de localidade de ilhas, apresentam um
conhecimento profundo de suas
territorialidades, dos cursos fluviais
trafegados, dos obstáculos e das dinâmicas
que limitam a trafegabilidade em
determinado período e trecho dos furos,
rios, paranás e igarapés. É notório que os
sujeitos, que possuem esses conhecimentos
geográficos, têm muito a contribuir na
definição das rotas do transporte escolar,
entretanto, o poder público tem ignorado
estes saberes sociais, e isso tem gerado
graves problemas na oferta do transporte
escolar aos alunos ribeirinhos das escolas
situadas nas ilhas de Cametá.
Realidade do transporte escolar da
Escola Ribeirinha da Ilha de Marinteua
do município de Cametá
Analisar a materialidade da política
do transporte escolar de alunos ribeirinhos
é possibilitar reflexões acerca das
condições de acesso às escolas do campo,
situadas, neste caso, nas ilhas de Cametá.
O transporte escolar, para os alunos de
escolas ribeirinhas, tornou-se, nos últimos
anos, uma condição para que pudessem
acessar a escola, mas também é um direito
assegurado como dever do Estado,
expresso na LDB 9394/1996, artigo 4ª,
inciso VIII, e, como direito, não pode ser
negociável (Brasil, 1996). Além do mais,
como política pública sob a
responsabilidade do Estado, espera-se que
se efetive dentro dos parâmetros de
qualidade conforme preconiza a
Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 205, inciso VII (Brasil, 1988).
Entretanto, os dados da pesquisa
realizada na Escola Ribeirinha da Ilha de
Marinteua, no município de Cametá,
revelam as contradições imanentes da
oferta da política de transporte escolar.
Isso se reflete nas condições estruturais das
embarcações, nos equipamentos de
segurança, na falta de habilitação dos
condutores das embarcações, entre outros
problemas. O levantamento da pesquisa
constatou que a maioria dos alunos da
escola do 6º ao 9º ano são do gênero
feminino (52,2%), possuem idade entre 11
e 19 anos, e um percentual de 25, 2% tem
13 anos de idade.
Com relação às condições de
realização do transporte escolar, 82,4% dos
alunos afirmam que o acesso ao transporte
é feito na porta de casa, enquanto 17,7%
deles se deslocam para outro ponto de
embarque; desses, a maioria vai de barco
(60,9%) para outro ponto de embarque,
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34,9% vão a pé e 4,4%, de canoa.
Evidencia-se, portanto, que uma parcela
dos alunos depende de dois transportes
para chegarem à escola.
No que se refere à média de tempo
que os alunos gastam no transporte escolar
para chegarem à escola, 31,3% gastam de
25 a 35 minutos, e há um percentual de
7,8% que levam mais de 55 minutos.
Entretanto, esse tempo é bem relativo,
conforme destacaram alunos e barqueiros,
pois, a depender do nível do rio ou das
intempéries do tempo, o tempo pode
diminuir ou mesmo aumentar,
influenciando a chegada à escola para o
início das aulas.
Questionados sobre como se sentem
ao chegarem à escola após terem
percorrido esse trajeto, 48,5% disseram
que se sente bem, seguido de 16,9% que
responderam que se sentem sem
disposição, 16,9%, com sono, e 11,5%,
cansados; já 5,5% responderam que
chegam com fome e 0,77% enjoados. É
importante registrar que muitos desses
alunos saem da casa sem tomar café, além
do mais a maresia constante nos rios
contribui para o mal-estar dos alunos nas
embarcações. É importante registrar que,
quanto mais distantes os alunos ficam da
escola, mais desconforto sentem ao
chegarem à escola, reflexo do tempo
prolongado da viagem nas embarcações.
No que se refere à acomodação dos
alunos nas embarcações escolares, para
52,1% o transporte escolar é
desconfortável, enquanto que para 47,9% é
confortável. Esse desconforto, para os
alunos, está relacionado ao barulho
(43,1%), à lotação das embarcações
(33,9%) e ao calor (20%), mas também
devido ao fato de algumas embarcações
não terem cobertura (3,1%). Os dados
revelam o quanto a política do transporte
escolar tem sido ofertada de forma
negligenciada pelos gestores e que vem se
repetindo por sucessivos anos, sem que os
órgãos de fiscalização e de defesa dos
direitos das crianças e adolescentes tomem
qualquer posição.
Outras dificuldades dizem respeito à
maré baixa (52,4%) e à maresia (28,6%).
Conforme se observou, as condições
ambientais contribuem para o atraso das
embarcações, porém, no processo de
definição das suas rotas, que são definidas
pela coordenação do transporte escolar
junto com as direções das escolas, nem
sempre esses aspectos são levados em
consideração. A quantidade das rotas, ao
que se evidenciou, são definidas muito
mais com base em uma racionalidade
financeira do que propriamente na
necessidade da escola. Entretanto, a
execução de uma política pública deve
considerar as variáveis de tempo, espaço e
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ambiente para que se efetive conforme as
necessidades dos sujeitos.
Sobre as condições dos transportes
escolares, como conforto dos assentos,
lotação e limpeza das embarcações, os
alunos as avaliam sob diferentes
perspectivas, conforme os dados
evidenciados no Gráfico 01, a seguir:
Gráfico 01 – Percentual da avaliação feita pelos alunos com relação ao conforto dos assentos, lotação e limpeza
das embarcações do transporte escolar da Escola Ribeirinha da Ilha de Marinteua, município de Cametá.
5,88
11,76
3,36
14,29
21,01
10,08
30,25
30,26
22,69
38,66
26,89
47,06
10,92
10,08
16,81
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
Conforto dos assentos Lotação da embarcação Limpeza da embarcação
Percentual
Avaliação dos alunos com relação a (ao):
Péssimo Ruim Regular Bom Ótimo
Fonte: Pesquisa de campo, 2018.
Conforme se observa no Gráfico 01,
para 38,66% dos alunos o conforto dos
assentos é bom e para 10,92%, ótimo,
seguido de 30,25%, regular, 14,29%, ruim,
e 5,88%, péssimo. Entretanto, observou-se
que os assentos das embarcações são de
madeira, sem encosto nem estofado, ou
seja, a avaliação dos alunos refere-se ao
que lhes está sendo disponibilizado. Além
do mais, os alunos não têm uma referência
sobre as condições do transporte escolar
que deveria ser ofertado a eles. No que se
refere à limpeza das embarcações, 47,06%
a consideram boa, 22,69%, regular,
10,08%, ruim, 3,36%, péssimo, e apenas
16,81% a consideram ótima. Quanto à
lotação, para 30,26% é regular, 21,01%,
ruim, 11,76%, péssimo, sendo boa para
26,89%, e ótima apenas para 10,08%.
Sobre esses aspectos, de acordo com o
diretor da escola, é comum receber
reclamações dos alunos em relação ao
desconforto nas embarcações, lotação e
atraso.
Esses dados reforçam mais ainda a
precariedade sobre a oferta do transporte
escolar aos alunos das escolas ribeirinhas.
Estes aspectos negativos de tal política
denunciam a falta de mecanismos de
controle e avaliação permanente do
transporte escolar. Feijó (2006, p. 01) ao
analisar o contexto de desigualdade em que
as políticas públicas são implementadas no
Brasil ao cidadão destaca que a “... a
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simples disponibilização do ensino público
e gratuito não é suficiente para assegurar o
acesso e a permanência da criança e do
jovem na escola”.
Em relação ao estado de conservação
das embarcações, cumprimento do horário
programado e tempo de espera dos alunos
em suas casas, os dados apontam uma
inconsistência nas garantias desse serviço
conforme se evidencia no Gráfico 02, a
seguir:
Gráfico 02 – Percentual da avaliação feita pelos alunos com relação ao estado de conservação, cumprimento do
horário programado e tempo de espera do transporte escolar da escola ribeirinha da Ilha de Marinteua, município
de Cametá.
8,62
5,08
5,04
15,52
11,02
15,13
25,00
32,21
23,53
31,03
26,27
36,97
19,83
25,42
19,33
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
Estado de Conservação Cumprimento do horário
programado
Tempo de espera
Percentual
Avaliação dos alunos com relação ao:
Péssimo Ruim Regular Bom Ótimo
Fonte: Pesquisa de Campo, 2018.
Observa-se no Gráfico 02 que, em
relação ao estado de conservação das
embarcações, para 25% dos alunos, é
regular, 15,52% a consideram ruim,
8,62%, péssimo, já para 31,03%, é boa,
seguido de 19,83%, ótima. Nesse aspecto,
há uma nítida divisão dos alunos sobre o
estado de conservação das embarcações,
reflexo de uma referência sobre as
condições que deveriam ter as
embarcações para o transporte de alunos de
escolas do campo, principalmente em áreas
ribeirinhas. Se por um lado, ainda que o
MEC tenha construído uma Cartilha do
Transporte Escolar (Brasil, 2005) para
orientar a oferta do transporte escolar, não
contempla as necessidades e desafios do
transporte escolar ribeirinho na Amazônia.
Por outro, as observações in lócus
possibilitaram constatar que não há
nenhum tipo de monitoramento por parte
da Secretaria Municipal de Educação sobre
as condições da oferta do serviço pelos
barqueiros ao atendimento dos alunos. A
secretaria se restringe a realizar o
pagamento dos aluguéis das embarcações e
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o processo de contratação, porém, sem se
ater as orientações da Cartilha do
Transporte Escolar que trata sobre as
condições de segurança que devem
oferecer, habilitação náutica dos
barqueiros, equipamentos de segurança
entre outras orientações. Isto denota a
atenção dispensada aos alunos sobre os
procedimentos de segurança que os
transportes escolares devem oferecer,
principalmente pelas constantes
intempéries do tempo na região.
Em relação ao cumprimento, pelos
barqueiros, dos horários programados,
32,21% dos alunos consideram regular,
11,02%, ruim, e 5,08%, péssimo.
Entretanto, 26,27% consideram bom o
cumprimento dos horários e, para 25,42%,
é ótimo. Sobre o tempo de espera dos
alunos, para 5,04% é péssimo, 15,13%,
ruim, 23,53%, regular, enquanto que, para
36,97%, é bom e para 19,33% é ótimo. Os
dados revelam uma nítida divisão de
opiniões dos alunos em relação à
programação dos barqueiros e ao tempo de
espera, pois as incertezas nos horários
causam ansiedade nos alunos, além das
frustações quando o barco não chega para
levá-los.
Nesse processo, é importante analisar
o tempo de viagem dos alunos nos
transportes escolares, bem como a
segurança e as condições ambientais dentro
da embarcação (iluminação, temperatura e
ruído), a fim de identificar o nível de
satisfação dos alunos. Acompanhemos os
dados no Gráfico 03, a seguir:
Gráfico 03 – Percentual da avaliação feita pelos alunos com relação ao tempo de viagem, segurança no
transporte e condições ambientais dentro das embarcações contratadas para o transporte escolar da escola
ribeirinha da Ilha de Marinteua, município de Cametá.
7,63
8,40
12,61
10,17
18,49
15,97
26,27
21,85
24,37
34,74
34,45
26,88
21,19
16,81
20,17
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
Tempo de viagem Segurança no transporte Condições ambientais
Percentual
Avaliação dos alunos com relação a (ao):
Péssimo Ruim Regular Bom Ótimo
Fonte: Pesquisa de Campo, 2018.
Para compreender esse tempo
viagem, é importante destacar que um
percentual de alunos (57,4%) levam entre 5
a 25 minutos de tempo para chegarem à
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escola nas embarcações, outro grupo de
alunos (34,8%) gastam entre 25 a 55
minutos e um grupo bem menor (7,8%)
levam mais 55 minutos entre a residência e
a escola nas embarcações. Diante do tempo
em que os alunos passam nas embarcações
para chegarem à escola, observa-se no
gráfico 03 que 34,74% dos alunos
consideram bom o tempo de viagem no
trajeto casa-escola-casa, e 21,19%, ótimo.
Entretanto, para 26,27% é regular, 10,17%,
ruim, e 7,63%, péssimo. Como observado
anteriormente, são os alunos que ficam
mais distantes da escola que avaliam de
forma mais negativa o tempo das viagens,
muito em função da falta de conforto nas
embarcações.
A este respeito, o relatório de
pesquisa sobre transporte do grupo
GEPERUAZ (2010, p. 40) no município de
Curralinho – Pará revelou as situações
cotidianas dos alunos no trajeto casa-
escola-casa, sobre as “... queixas e
reclamações quanto à qualidade,
constância e adequação do transporte
escolar e a clareza quanto aos problemas e
prejuízos causados às crianças,
adolescentes e jovens, especialmente em
relação à aprendizagem”. Denota-se, que
os desafios com a qualidade da oferta do
transporte escolar não se restringem ao
município de Cametá, mas que vem
causando prejuízos de aprendizagens a
centenas de crianças, adolescentes e jovens
de comunidades ribeirinhas no Estado do
Pará.
No que se refere à segurança nos
transportes escolares, 34,45% a
consideram boa e 16,81%, ótima, enquanto
que 21,85% destacaram que é regular,
18,49%, ruim, e 8,40%, péssima. Destaca-
se que, em relação a esse indicador,
constatou-se que nenhum dos transportes
possui equipamentos de segurança náutica
para os alunos. Isso evidencia que não há
parâmetros de segurança nos transportes
escolares. Sobre as condições ambientais
nas embarcações, 26,88% consideraram
boas e 20,17%, ótimas, já para 24,37% são
regulares, enquanto que, para 15,97%, são
ruins, e para 12,61%, péssimas. Os dados
revelam um grau de insatisfação alto sobre
o ruído, a iluminação e a temperatura
dentro das embarcações, reflexo da lotação
acima do permitido nos transportes
escolares, conforme constatado in loco.
Nesse aspecto, como nenhum dos
transportes escolares é, conforme
responderam os barqueiros por meio dos
questionários aplicados, regularizado pela
Capitania dos Portos, ainda assim, faz-se a
lotação das embarcações conforme a
demanda de uma determinada rota, sem se
atentar para a segurança dos alunos. A
título de exemplo, conforme responderam
os barqueiros, dos 14 transportes escolares
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da Escola Ribeirinha, apenas 2
transportavam menos de 20 alunos, os
demais, acima de 20, 30, 40 alunos, e 2
transportes chegavam a transportar 50
alunos, ou seja, três ou quatro vezes acima
de sua capacidade. Ao que se evidencia são
situações que têm se naturalizado na
política do transporte escolar nos rios da
Amazônia, sem que os órgãos de segurança
tomem qualquer atitude, principalmente
em relação ao transporte de alunos.
Ainda sobre os aspectos de
segurança das embarcações, identificou-se
por meio da aplicação dos questionários
com os barqueiros que mais de 25% delas
possuem mais de 20 anos de uso,
contrariando o que orienta a Cartilha do
Transporte Escolar, em que enfatiza que “a
embarcação deverá ser de boa qualidade e
não ter mais de sete anos de uso” (Brasil,
2005, p 11). Dos itens obrigatórios de
segurança nas embarcações, somente
45,45% tinham o eixo de proteção do
motor coberto, submetendo crianças,
adolescentes e jovens ao risco de
escalpelamento, acidente comuns nos rios
da Amazônia. Os demais itens, como
pintura lateral em faixas amarelas para
identificar que as embarcações são
transportes escolares, tacógrafo, coletes
salva-vidas e licença para pilotar
embarcação, expedida pela Capitania dos
Portos, também não estão disponíveis nos
transportes escolares conforme identificou-
se por meio das informações dos
barqueiros e nas observações de campo.
Estes fatos expõem, de certa forma, os
alunos a um estado de vulnerabilidade no
trajeto casa-escola-casa nas embarcações.
Em relação à quantidade de pontos
de parada para embarque dos alunos, a
maioria dos barqueiros (72,72%) faz entre
10 e 16 paradas durante a rota até chegar à
escola, repetindo as mesmas paradas no
retorno. A quantidade de paradas para
embarque e desembarque dos alunos
influencia diretamente no tempo de
viagem, ou seja, quanto mais paradas, mais
tempo de viagem para os alunos chegarem
à escola. Os barqueiros têm idade entre 18
e 61 anos (10%), não concluíram o ensino
fundamental (54,55%) e já trabalham com
o transporte escolar entre 1 e 3 anos
(63,64%). Quando não podem pilotar a
embarcação, quem os substitui são seus
filhos (27,27%) ou seus sobrinhos
(18,18%).
A partir dos dados obtidos, verificou-
se também que a maioria deles (54,6%),
além de trabalhar com o transporte escolar,
realizam outras atividades para o seu
sustento, como a extração de açaí e a pesca
artesanal. Essas atividades fazem parte das
práticas de trabalho dos barqueiros,
considerando que o serviço de transporte
escolar não é a atividade central desses
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trabalhadores.
Os dados evidenciam, obviamente,
um conjunto de fragilidades que se
materializam na oferta do transporte
escolar ribeirinho, que contribuem para
refletir que a complexidade da Amazônia
exige políticas educacionais complexas,
como a do transporte escolar. Os
referenciais apontados pela pesquisa
requerem um maior controle e fiscalização
na oferta desse serviço. São problemas que
fazem parte do processo de implementação
de uma política que, como pontua Souza
(2005, p. 19 como citado em Pergher &
Farenzena, 2017, p. 463), “... estão
situados no seu desenho, nas questões
organizacionais e gerenciais ou em apenas
um dos principais atores que implementam
a política pública, ou seja, a burocracia ou
as organizações que recebem delegação do
governo para implementá-la”.
Entretanto, ainda que se concorde
com os autores que os problemas fazem
parte desse processo de implementação de
política, os órgãos públicos não devem agir
de forma a naturalizar essas questões, mas,
ao contrário, devem buscar soluções
imediatas, a fim de resolverem os
problemas. No que se refere ao transporte
escolar, os dados da pesquisa apontam que,
embora os problemas sejam recorrentes,
como é o caso da falta de habilitação dos
barqueiros, dos equipamentos de segurança
nas embarcações, da superlotação dos
barcos, entre outros, não se notou que o
poder público municipal venha buscando
formas de corrigir tais distorções.
É importante notar que a política do
transporte escolar, ao mesmo tempo em que
apresenta novas configurações territoriais
sobre a forma de atendimento dos alunos das
escolas ribeirinhas, traz novos desafios à
gestão municipal, como a necessidade de
garantir o direito dos alunos a um serviço de
qualidade. Logo, deve haver reflexões dessas
novas configurações de políticas, próprias da
Amazônia, pois os desenhos dessas políticas
ignoraram esses processos. Para Santos
(2012, p. 12) “... ao investigar determinada
política educacional, percebe-se a
necessidade de uma abordagem que procure
compreender a forma dialética como as
determinações globais e as especificidades
locais relacionam-se na implementação da
mesma”.
Há de se concordar com Santos
(2012), pois, de fato, as determinações
globais e as especificidades locais
relacionam-se na implementação das
políticas educacionais na Amazônia. A
política do transporte escolar definida pelo
governo central é a materialidade dessas
determinações, e isso se reflete nos valores
determinados para investimento, que são
incompatíveis com a realidade das escolas
ribeirinhas na Amazônia, além dos tipos de
embarcação que são utilizados nessa região
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pela população, que não foram projetados
para o transporte de alunos, mas, ainda
assim, são utilizados sem nenhuma
adaptação para os alunos terem segurança
e conforto nas viagens diárias até as
escolas.
Algumas considerações
A pesquisa evidencia o descaso do
Estado na oferta do transporte escolar aos
alunos de escolas ribeirinhas quando não
exerce de forma efetiva o monitoramento
da oferta de um serviço que é público. O
município restringe-se apenas a fazer a
contratação das embarcações anualmente e
realizar o pagamento, que nem sempre
exerce com regularidade. Essa falta de
acompanhamento do município permite
que os barqueiros não assumam as
obrigações como a cobertura do eixo do
motor, não legalizem as embarcações junto
à Capitania dos Portos ou se habilitem com
as carteiras náuticas para conduzirem as
embarcações. Além do mais, é comum
entre os barqueiros transferirem a terceiros,
geralmente a um filho ou outro parente, a
responsabilidade de levarem os alunos as
escolas quando não podem ir na viagem.
Entretanto, mesmo com a quebra de
responsabilidade dos barqueiros não
sofrem nenhuma punição ou mesmo são
alertados sobre tais infringências pela
secretaria de educação. A escola, ainda que
seja a responsável por indicar os
barqueiros ou apresentar a demanda à
secretaria e definir as rotas dos barqueiros
não assume a responsabilidade pela
fiscalização e monitoramento do serviço.
Diante disso, os barqueiros pouco se
importam em adequarem-se às normas de
segurança de transporte de passageiros
fluviais, pois, ao que se evidencia têm a
certeza que não serão incomodados pelos
órgãos de fiscalização e muito menos pela
secretaria de educação.
Entretanto, diante de todo o descaso
com a qualidade da oferta do transporte
escolar aos alunos ribeirinhos, a pesquisa,
de certo modo, contribuiu para afirmar, do
ponto de vista do direito à educação, que o
transporte escolar ribeirinho, de fato,
consolida-se como uma política pública
educacional extremamente relevante
social, política e cultural para garantir o
acesso de alunos de comunidades
ribeirinhas na Amazônia às escolas.
Entretanto, esse direito, ainda que
venha sendo garantido aos alunos, efetiva-
se de forma negligenciada pelos gestores
municipais, no momento em que eles
colocam em risco a vida de centenas de
crianças diariamente pelos rios da
Amazônia.
Isso fica evidente quando se
identifica que nenhuma das 14
embarcações que prestam serviço de
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transporte escolar para a escola pesquisada
disponibiliza coletes salva-vidas para os
alunos, apesar de as normas de segurança
definidas pela Capitania dos Portos
determinarem que os coletes salva-vidas
são itens obrigatórios para todos os
passageiros nas embarcações que
transportam pessoas. Ainda que essa seja
uma prática das populações ribeirinhas, e
utilizarem as embarcações sem se
importarem com os itens de segurança.
Porém, quando se trata de um serviço
prestado pelo Estado, não se pode
concordar que se adote tal prática.
Outro aspecto que chama a atenção é
o fato de nenhum dos barcos ser legalizado
perante a Capitania dos Portos da
Amazônia Oriental (CPAOR), o que
contribui ainda mais para a ilegalidade,
pois, a SEMED/Cametá, responsável pelas
contratações das embarcações, não exige
dos proprietários tais documentos. Além
disso, nenhum dos barqueiros possui a
carteira náutica, que os habilitaria a pilotar
embarcação com passageiros. Esses fatos
evidenciam o descaso da SEMED/Cametá
com a segurança dos alunos nos
transportes escolares. É notória a
importância do transporte escolar como
meio para garantir o acesso dos estudantes
às escolas ribeirinhas, porém, não se pode
concordar com as práticas que vêm sendo
adotadas pelas prefeituras de permitir o
transporte desses alunos de qualquer
forma, sob a alegação da falta de recursos
financeiros para a melhoria desse serviço
público. O direito à vida está acima de
qualquer interesse individual ou público, e
está assegurado no artigo 227 da
Constituição Federal (Brasil, 1988).
Os dados da pesquisa evidenciam o
quanto ainda é necessário se avançar em
termos qualidade, na oferta da política do
transporte escolar. Inclusive, há
necessidade de se estabelecer ou discutir
com os alunos, pais, professores
indicadores de segurança e de qualidade,
uma vez que os dados da pesquisa apontam
para um conformismo com o estabelecido
pela atual política. Nesse sentido, há de se
criar instrumentos de controle social para
discutir as deficiências do transporte
escolar no município de Cametá, uma vez
que esta é uma responsabilidade exclusiva
da SEMED/Cametá.
Desta forma, uma das primeiras
iniciativas da secretaria municipal de
educação seria implementar um sistema de
monitoramento da oferta do transporte
escolar, a fim de se ter uma melhor
qualidade do serviço, principalmente
buscando formas de amenizar os
desconfortos no interior das embarcações.
É urgente que os transportes escolares
sejam equipados com os itens de segurança
como coletes ou boias salvas vida para
Carmo, E. S., Cunha, F. F., & Prazeres, M. S. C. (2020). Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos condicionantes de
acesso de estudantes ribeirinhos à escola do campo...
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todos os alunos, habilitação dos barqueiros
e autorização das embarcações para
transportarem alunos. Esses procedimentos
adotados e o monitoramento evitaria que
os barqueiros transportassem alunos nas
embarcações acima da capacidade de
lotação dos barcos.
Não se está questionando no texto a
importância da política do transporte
escolar, dada a necessidade de garantir o
acesso dos alunos ribeirinhos às escolas,
mas sim se as condições de acesso põem
em risco a integridade física dos alunos nos
rios de Cametá, que é também uma
realidade de outros municípios da
Amazônia. Logo, é urgente que os poderes
públicos, juntamente com as famílias, os
conselhos escolares e o municipal de
educação, assim como os órgãos de
proteção do direito da criança e dos
adolescentes, de segurança naval como a
Capitania dos Portos e demais
organizações da sociedade civil voltem
suas atenções para a segurança e a
qualidade da oferta do transporte escolar
nos rios de Cametá e da Amazônia.
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i
Caracterizam-se pela organização dos
alunos em uma ou mais classes, nas quais
concomitantemente, um professor faz a mediação
dos processos de produção de conhecimento com
crianças de diferentes séries, em idades e estágios
de compreensão da realidade (Delboni & Foesrte, p.
914, 2018).
ii
Denominação dada aos proprietários das
embarcações que conduzem os barcos.
Informações do artigo / Article Information
Recebido em : 18/05/2019
Aprovado em: 08/07/2019
Publicado em: 26/08/2020
Received on December 18th, 2019
Accepted on July 08th, 2019
Published on August, 26th, 2020
Contribuições no artigo: Os autores foram os
responsáveis por todas as etapas e resultados da
pesquisa, a saber: elaboração, análise e interpretação dos
dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito
e; aprovação da versão final publicada.
Author Contributions: The author were responsible for
the designing, delineating, analyzing and interpreting the
data, production of the manuscript, critical revision of the
content and approval of the final version published.
Conflitos de interesse: Os autores declararam não haver
nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Orcid
Eraldo Souza do Carmo
http://orcid.org/0000-0003-4824-8016
Franciely Farias da Cunha
http://orcid.org/0000-0003-4824-8016
Maria Sueli Corrêa dos Prazeres
http://orcid.org/0000-0001-8119-6313
Carmo, E. S., Cunha, F. F., & Prazeres, M. S. C. (2020). Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos condicionantes de
acesso de estudantes ribeirinhos à escola do campo...
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10.20873/uft.rbec.e6897
2020
ISSN: 2525-4863
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Como citar este artigo / How to cite this article
APA
Carmo, E. S., Cunha, F. F., & Prazeres, M. S. C. (2020).
Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos
condicionantes de acesso de estudantes ribeirinhos à
escola do campo. Rev. Bras. Educ. Camp., 5, e6897.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e6897
ABNT
CARMO, E. S. CUNHA, F. F.; PRAZERES, M. S. C.
Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos
condicionantes de acesso de estudantes ribeirinhos à
escola do campo. Rev. Bras. Educ. Camp.,
Tocantinópolis, v. 5, e6897, 2020.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e6897